Câmara pode votar urgência para aumentar número de deputados federais

 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais no Brasil, está em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados após requerimento de urgência. A proposta visa atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso que atualize, até 30 de junho de 2025, a distribuição de deputados conforme a população de cada estado, com base no Censo de 2022. Essa decisão foi motivada por uma ação do governo do Pará, que reivindica mais representantes.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), impede a redução do número atual de 513 deputados e proíbe que estados percam cadeiras, permitindo apenas o aumento de parlamentares. O texto também contesta os dados do Censo de 2022, propondo um novo recenseamento obrigatório, alegando inconsistências que teriam prejudicado alguns estados. O relator do projeto é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que poderá sugerir mudanças no texto. Caso o Congresso não aprove uma nova lei até outubro de 2025, o TSE poderá definir a nova distribuição de deputados para a legislatura de 2027.