O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,09 bilhão aos municípios no mês de maio, segundo dados da Secretaria de da Fazenda (Sefa). Os repasses são oriundos de transferências constitucionais e integram as receitas públicas correntes, podendo ser utilizados pelas prefeituras em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
A maior parte dos recursos teve origem no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que rendeu R$ 721,9 milhões, sendo essa a principal fonte de receita do Estado.
Com a conclusão do pagamento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025, encerrada no mês de maio, o tributo correspondeu a R$ 363,1 milhões do total repassado. De acordo com a legislação, metade do valor arrecadado com o tributo é destinado aos municípios de emplacamento dos veículos.
Além disso, os repasses de maio também contaram com R$ 11,9 milhões provenientes do Fundo de Exportação, e R$ 816,8 mil dos royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
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