Nova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado

 A partir deste sábado (5), começa a valer em todo o Brasil a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade total na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh. A medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias, segundo o governo federal.

Outras 17,1 milhões de famílias também incluídas na Tarifa Social continuarão a pagar apenas o que exceder os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Nos casos em que o consumo ultrapassar esse limite, poderá haver cobrança proporcional, respeitando o custo mínimo de disponibilidade da rede.

A isenção completa vale inclusive para consumidores com instalações trifásicas, mas a fatura poderá incluir encargos como contribuição de iluminação pública e ICMS, conforme regras estaduais e municipais.

Quem tem direito
Podem receber a Tarifa Social:

Famílias no CadÚnico com renda per capita de até ½ salário mínimo;

Beneficiários do BPC (idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência);

Famílias com renda de até 3 salários mínimos, que tenham membro com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;

Famílias indígenas e quilombolas com consumo mensal de até 80 kWh.

Concessão automática
O benefício é concedido de forma automática, sem necessidade de solicitação. Basta que o titular da conta de energia esteja cadastrado em um dos programas sociais do governo federal.

A medida faz parte da Medida Provisória 1300/2025, publicada em maio, e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.