A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza nesta terça-feira (02/09), às 9h, no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down — uma legislação inédita que consolida e amplia os direitos dessa população no Estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Flávia Francischini (União), visa reunir em um único texto todos os direitos já existentes e garantir políticas afirmativas, conscientização social e formação de profissionais capacitados para atender às especificidades dessas pessoas.
O encontro contará com a participação de representantes da Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down (Fepasd), da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), da Defensoria Pública, além de movimentos sociais, associações, familiares e especialistas, fortalecendo a discussão sobre igualdade de direitos e inclusão plena.
A audiência pública representa um passo histórico na defesa da justiça social, abrindo caminho para que o Paraná construa uma legislação inclusiva, humanizada e adaptada às necessidades reais das pessoas com Síndrome de Down. A participação da sociedade civil é fundamental para fortalecer essa conquista.
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