CONTRAN atualiza regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e outros

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 996/2023, que entrou em vigor no dia 1º de julho de 2023 e trouxe novas regras para bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes, hoverboards e monociclos. A norma define critérios claros para a classificação desses veículos, diferenciando cada categoria de acordo com a potência, velocidade máxima e forma de funcionamento.  

Bicicleta elétrica: deve ter até 1.000W de potência, velocidade máxima de 32 km/h e só funciona com pedal assistido, sem acelerador. Está dispensada de registro, habilitação e uso obrigatório de capacete, embora seja recomendado.  Equipamentos de mobilidade individual (como patinetes, segways e monociclos): podem ter até 1.000W de potência (ou até 4.000W no caso dos monociclos autoequilibrados), com velocidade limitada a 32 km/h. Também estão dispensados de emplacamento, habilitação e capacete, mas precisam de itens obrigatórios como campainha, indicador de velocidade e sinalização noturna.  

Ciclomotores: englobam veículos de até 50 cm³ ou 4.000W, com velocidade máxima de 50 km/h. Exigem registro, emplacamento, habilitação (categoria ACC ou A) e uso de capacete.  Motocicletas e motonetas: são os veículos acima de 50 cm³ ou 4.000W, capazes de ultrapassar 50 km/h. Exigem registro, emplacamento, CNH categoria A e capacete.  

A resolução também estabelece o prazo entre 1º de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para que os proprietários de ciclomotores regularizem seus veículos junto aos órgãos de trânsito. Após esse período, só poderão circular os que estiverem devidamente cadastrados e licenciados  Em resumo: bicicletas e patinetes elétricos não precisam de documentação, mas ciclomotores e motocicletas devem seguir as mesmas exigências aplicadas aos veículos motorizados tradicionais.