A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1.300/2025, que garante gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico, além de indígenas, quilombolas e beneficiários do BPC. O consumo que ultrapassar 80 kWh será cobrado apenas pela diferença.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a mudança deve alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros. A isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas taxas como iluminação pública e ICMS poderão continuar sendo cobradas conforme a legislação local.
Durante a tramitação, o Congresso incluiu benefícios para o setor elétrico, como desconto em dívidas de hidrelétricas, estimado em R$ 4 bilhões. Também foi aprovado que o custo da energia nuclear seja rateado entre todos os consumidores a partir de 2026, com exceção dos de baixa renda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário