Governo prorroga prazo para devolução de descontos indevidos do INSS até fevereiro de 2026

O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS.

A data limite anterior era 14 de novembro, mas o Ministério da Previdência decidiu ampliar o período para garantir que todos os prejudicados possam fazer o pedido. A medida será oficializada pelo ministro Wolney Queiroz nesta terça-feira (11).

Segundo Pimenta, 3,7 milhões de beneficiários já receberam a devolução, somando R$ 2,5 bilhões. No entanto, ainda há 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar o ressarcimento. Os descontos irregulares foram identificados pela Operação Sem Desconto, que apurou fraudes em acordos entre o INSS e associações, resultando no afastamento de dirigentes do instituto em abril.

Pimenta destacou que muitos segurados ainda não sabem que foram vítimas. A extensão do prazo busca garantir que todos possam recuperar os valores sem necessidade de ação judicial.

Como pedir o ressarcimento:

Aplicativo ou site Meu INSS (login Gov.br);

Telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h);

Agências dos Correios, com suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Na mesma sessão da CPMI, o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da AASAP — entidade investigada por criar um sistema próprio de biometria para fraudar autorizações de descontos — compareceu munido de habeas corpus do STF e permaneceu em silêncio na maior parte das perguntas.